• Advogado Carlos Eduardo Holz explica como as novas políticas limitam interações entre adultos e menores de idade e alinham o Instagram ao ECA Digital. – (Foto: Divulgação)

O Instagram iniciará a aplicação de uma nova política de segurança voltada para menores de idade. A plataforma é uma das maiores redes sociais do mundo. Até julho deste ano, o Brasil possuía aproximadamente 146,1 milhões de usuários ativos, segundo dados levantados pela NapoleonCat. As novas restrições serão implementadas gradualmente, começando nos Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e Canadá. No Brasil, as mudanças devem ocorrer a partir do ano que vem, conforme explica o advogado em Direito Digital Carlos Eduardo Holz.

“Essas mudanças surgem em um momento de crescente surgimento de leis nacionais de proteção aos menores diante dos impactos das redes sociais na saúde mental dos jovens. A plataforma já está se atentando às legislações que estão sendo aprovadas nos países, e a tendência é que isso também seja implementado no Brasil a partir de março de 2026, que é quando entrará em vigência o ECA Digital”, afirmou o especialista.

Um relatório compartilhado com a revista TIME revelou que quase três em cada cinco adolescentes, entre 13 e 15 anos, se depararam com conteúdo inseguro e mensagens indesejadas nos últimos seis meses no Instagram.

Para a bióloga Elaine Gomes, que cuida da sobrinha de 12 anos, as novas medidas são essenciais para apoiar os responsáveis que se preocupam com a segurança digital e reconhecem o impacto do ambiente online na formação dos jovens.

“Para mim, um dos lugares mais perigosos onde uma criança ou adolescente pode estar desacompanhado é nas redes sociais. Na minha visão, como responsável, não faz o menor sentido eu autorizar minha sobrinha a pegar um carro por aplicativo sozinha e deixá-la sem supervisão no que ela consome e absorve, principalmente no Instagram”, pontuou.

Mudanças que serão implementadas

O advogado ainda explica que as políticas adotadas pelo Instagram incluem a classificação de conteúdo, maior controle parental, tecnologia de verificação de idade e limitações de interação e seguidores.

“As contas de adolescentes serão configuradas, por padrão, para exibir conteúdo equivalente à classificação indicativa dos cinemas. O objetivo é limitar a exposição a materiais inadequados para essa faixa etária. As novas regras serão aplicadas automaticamente, e os adolescentes só poderão desativá-las com a permissão expressa dos pais”, esclareceu o especialista.

Na prática, com as mudanças, os conteúdos com linguagem forte, acrobacias perigosas, desafios virais e menções a comportamentos de risco, como o uso de drogas, deixam de ser recomendados para contas de adolescentes. Holz afirma que a nova política também inclui a função “Conteúdo Limitado”, voltada a pais que desejam um controle ainda maior. Nessa opção, os jovens não poderão visualizar, comentar ou receber comentários em determinadas postagens.

A partir de 2026, o mesmo tipo de restrição também passará a abranger as interações com a inteligência artificial da plataforma. As medidas se aplicam principalmente a usuários de até 16 anos de idade, reforçando o foco na faixa etária mais vulnerável à exposição indevida de conteúdo.

O advogado também esclarece que o Instagram passará a restringir interações e seguidores, ou seja, os adolescentes não poderão seguir ou ser seguidos por contas que compartilhem material considerado impróprio para a idade deles. Isso inclui perfis de influenciadores ou celebridades com grande número de seguidores. Nessas situações, o envio de mensagens diretas e comentários também será bloqueado.

“Para evitar que as restrições sejam contornadas, a plataforma implementará uma tecnologia de previsão de idade baseada em inteligência artificial, capaz de identificar comportamentos e imagens suspeitas. Adolescentes só poderão alterar essas configurações com o consentimento formal dos pais ou responsáveis”, diz Holz.

Relembre o caso que expôs a adultização infantil e impulsiona a proteção digital de menores

Em agosto deste ano, um vídeo publicado no YouTube por Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, denunciou a adultização infantil nas redes sociais. O influenciador Hytalo Santos foi alvo de investigação após a repercussão do vídeo. Na última quinta-feira (23/10), Hytalo e o marido, Israel Nata Vicente, se tornaram réus por produção e divulgação de material pornográfico envolvendo menores de idade.

Em perfis abertos na plataforma, Hytalo compartilhava a rotina de crianças e adolescentes tratados como adultos.

“No Brasil, a aprovação de leis como o ECA Digital reforça que plataformas como o Instagram têm responsabilidade direta pela proteção de crianças e adolescentes. O ECA Digital evidencia essa obrigação, já que essas empresas não podem mais ser consideradas meras ‘distribuidoras passivas de conteúdo’”, ressalta Holz.

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025) é um marco legal no Brasil, criado para complementar o ECA de 1990 e garantir a proteção de crianças e adolescentes também em ambientes digitais, conforme lembra o advogado.

“O ECA Digital complementará as novas políticas de segurança do Instagram. Ele transforma diretrizes internas da plataforma em obrigações legais, conferindo maior peso e força executória às medidas de proteção. O que antes era apenas uma política interna agora se torna uma exigência legal, com sanções claras em caso de descumprimento”, explica Holz.

As mudanças legais e institucionais também refletem diretamente na rotina das famílias, que precisam se adaptar a um cenário digital cada vez mais desafiante.

“Agora, diante dessas novas restrições do Instagram e da implementação do ECA Digital, pais e responsáveis têm um papel ativo e crucial na proteção dessas crianças e adolescentes. É necessário buscar informações e, inclusive, obter autorização judicial caso esses menores participem de atividades artísticas ou publicitárias remuneradas”, finaliza o advogado.

Sobre Carlos Eduardo Holz: Carlos Eduardo Holz é formado pela UFRJ, especialista em Direito Digital e atua na defesa de consumidores e influenciadores vítimas de abusos e fraudes em plataformas digitais.