A Prefeitura de Franca fará o repasse de mais de R$ 1 milhão para duas instituições parceiras, a Fundação Allan Kardec e a APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), para o desenvolvimento e incremento dos serviços, que prestam à população. Esse acolhimento dos pacientes SUS é feito mediante o encaminhamento das unidades municipais da Secretaria de Saúde.
Conforme o que estabelece a Lei 9.146, publicada no Diário Oficial da última quarta-feira, 16, o município está autorizado a celebrar Termos de Fomento com as referidas instituições, no montante global de R$ 1.100.454,00, distribuídos da seguinte forma: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca receberá o valor de R$ 300.454,00, destinado às despesas de custeio dos serviços de assistência à saúde, no Centro Especializado em Reabilitação (CER II) e a Fundação Espírita Allan Kardec, o valor total de R$ 800.000,00, destinados a complementação das despesas de custeio da unidade de atenção especializada em saúde, conforme cronogramas previstos nos planos de trabalho aprovados pelo órgão gestor do Município.
Comentários