* Especialista analisa cenário atual e sugere contrapartida do Governo para amenizar impactos aos pequenos empresários. - (Foto: Divulgação)
A rotina de trabalhar seis dias para descansar apenas um, a famosa escala 6x1, está no centro do debate econômico e social no Brasil em 2026. Para milhões de brasileiros que batem ponto em supermercados, restaurantes, shoppings, farmácias e no setor de transportes, a discussão no Congresso Nacional não é apenas sobre números ou produtividade, mas sobre saúde mental e o direito de conviver com a família.
Especialistas e parlamentares tentam agora equilibrar uma balança delicada. De um lado, o bem-estar do trabalhador; do outro, o impacto no bolso das empresas e no PIB do país.
Saúde vs. Custo Brasil
Para o advogado e professor de Direito do Trabalho, Alexandre Leonel Ferreira, o modelo atual chegou ao seu limite humano. Ferreira destaca que o Brasil é recordista em acidentes e doenças ocupacionais, como a Síndrome de Burnout e a depressão. "O esgotamento causado pela escala 6x1 é uma realidade. O trabalhador tem tido um prejuízo social e de saúde comprovado pela manutenção dessa escala como está", afirma o especialista.
Entretanto, Ferreira faz um alerta importante para quem está na ponta do processo. Para ele, a transição econômica precisa ser inteligente. Um estudo recente, realizado pelo FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas) aponta que o fim abrupto da escala 6x1 poderia reduzir o PIB e gerar demissões, já que empresas menores teriam dificuldade em contratar novos funcionários para cobrir a folga extra.
A proposta de transição: o equilíbrio entre o lucro e o descanso
Para o advogado e professor Alexandre Leonel Ferreira, a solução para o fim da escala 6x1 não pode ser um "canetaço" isolado, que ignore as dificuldades financeiras dos pequenos e médios empresários. O especialista defende que a mudança para o modelo 5x2 deve ser feita de maneira gradativa e com a participação direta do Estado.
A proposta central, sugerida por Ferreira, é que o poder público atue como um facilitador. Em vez de apenas impor a nova jornada, o governo ofereceria uma redução na carga tributária e nas contribuições pagas pelas empresas.
Na prática, essa desoneração serviria como uma compensação financeira. Com menos impostos para pagar, o empresário teria fôlego para manter o salário integral do trabalhador, mesmo com a redução de horas, ou até para contratar novos funcionários que cubram os dias de folga extras da equipe, sem que isso signifique um prejuízo que leve a demissões.
"O problema é que, muitas vezes, o Estado quer atribuir ao empresário uma responsabilidade que não é dele, cobrando cada vez mais impostos e exigindo mudanças bruscas", explica Ferreira. Para o especialista, um estudo sério de viabilidade econômica, aliado a incentivos fiscais, é o único caminho para garantir que o trabalhador conquiste sua saúde mental e qualidade de vida sem colocar em risco o seu próprio emprego.
O caminho da lei no Congresso em 2026
Embora milhares de trabalhadores estejam na expectativa de folgar dois dias por semana, é preciso lembrar que o relógio de Brasília tem seu próprio ritmo. Embora o debate sobre o fim da escala 6x1 esteja mais maduro do que nunca, a mudança ainda não é uma realidade automática para todos os contratos CLT.
Atualmente, o centro das atenções é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir o modelo 6x1. Na Câmara dos Deputados, o texto já avançou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é o primeiro grande filtro para qualquer mudança na nossa lei máxima. A expectativa da presidência da Casa é que a matéria chegue para votação no plenário até o mês de maio de 2026.
No Senado Federal, o cenário também é de movimentação. Uma proposta similar já obteve parecer favorável em sua respectiva CCJ, demonstrando um alinhamento raro entre deputados e senadores sobre a necessidade de reduzir a jornada semanal sem cortar salários.
O que falta para virar regra?
Para que a escala 5x2 substitua o padrão atual, o texto precisa ser aprovado em dois turnos de votação, tanto na Câmara quanto no Senado, com um quórum qualificado (voto da maioria dos parlamentares).
O que o trabalhador deve fazer agora?
Enquanto o "decreto final" não sai, o trabalhador não está desamparado. O advogado Alexandre Ferreira lembra que os limites da CLT atual continuam valendo. “A jornada máxima é de 44 horas semanais, o descanso semanal de 24 horas consecutivas é um direito indisponível. Além disso, horas extras constantes e ambiente degradante podem ser questionados judicialmente”.
Enquanto o martelo não é batido, a escala 5x2 só é obrigatória se estiver escrita no seu contrato individual ou se o seu sindicato tiver conquistado esse direito em convenção coletiva. O especialista Alexandre Ferreira reforça que "o trabalhador deve estar atento. Se a mudança legislativa não vier agora, o caminho para conquistar o descanso de dois dias passará obrigatoriamente pelas negociações sindicais".
Sobre o especialista: Alexandre Leonel Ferreira é advogado trabalhista e professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, com mais de 15 anos de experiência. O especialista é uma das vozes mais influentes do Brasil em relações de trabalho, com mais de 6 milhões de seguidores nas redes sociais e forte atuação na orientação de trabalhadores e empregadores sobre direitos, deveres e atualizações legais. Alexandre reúne mais de 50 milhões de visualizações mensais em suas plataformas, o que reflete alto engajamento e relevância pública. Ele está presente no Instagram (@alexandreferreira_adv), TikTok (@alexandreferreira_adv), YouTube e LinkedIn, onde comenta, de forma didática, os principais temas do momento.
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