* Daniele Akamine, advogada e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. - (Foto: Divulgação)
Advogada e especialista esclarece principais dúvidas e apontamentos que pipocaram nas redes sociais após aprovação da nova lei
A aprovação do projeto de lei que criminaliza a misoginia acendeu um debate acalorado nas redes sociais. De um lado, o avanço na proteção feminina; de outro, a desconfiança e a desinformação.
Circulam boatos de que, a partir de agora, não se pode mais discordar de uma mulher sem ser acusado de crime, que elas não poderão ser interrompidas em reuniões ou que o mercado de trabalho sofrerá um "apagão" feminino por medo de implicações jurídicas.
Para a advogada Daniele Akamine, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, é preciso separar o que é falta de educação do que é, de fato, um crime de preconceito. "O que a lei busca punir não é a discordância ou a grosseria, mas a desumanização. Existe uma linha clara que separa a liberdade de criticar uma ideia do discurso que inferioriza a mulher apenas pelo fato de ela ser mulher. O medo de que o mercado de trabalho ou o debate público fiquem 'travados' é um mito que surge da falta de compreensão do texto legal", explica Daniele.
Para esclarecer os principais pontos de confusão, a especialista elenca o que é Mito e o que é Verdade sobre a lei:
1. Discordar de uma mulher ou criticar o feminismo agora é crime?
MITO. Discordar de uma opinião, ser grosseiro ou até mal-educado em uma discussão não configura misoginia. "A misoginia exige a exteriorização de ódio ou aversão ao gênero. Criticar uma política pública conduzida por uma mulher, por exemplo, continua sendo um direito democrático", pontua a advogada.
2. As empresas deixarão de contratar mulheres por medo de acusações levianas e insegurança jurídica?
MITO. Existe um receio no mercado de que a nova lei abra brechas para que qualquer conflito profissional seja interpretado como crime, o que afastaria as contratações femininas. No entanto, o Judiciário utiliza critérios rígidos para distinguir o que é discurso de ódio do que é a dinâmica normal de trabalho. "Para haver crime, é preciso provar a intenção de humilhar ou inferiorizar a condição da mulher", esclarece Daniele.
3. Organizar ataques em massa contra mulheres na internet pode ser crime?
VERDADE. O novo entendimento jurídico atinge diretamente a organização de ataques coordenados a perfis de mulheres com base no ódio ao fato de serem mulheres. Ataques de ódio, com mensagens de agressão e humilhação baseadas no gênero, são exemplos de condutas que a proposta busca punir com o rigor da lei.
4. Interromper uma mulher leva à prisão?
MITO. Embora comportamentos como interromper constantemente a fala de uma mulher sejam combatidos socialmente, eles não são, por si só, alvo desta criminalização. A lei foca em ataques coordenados, desumanização e inferiorização sistemática.
5. Canais ou perfis que pregam que mulheres são inferiores podem ser enquadrados?
VERDADE. De acordo com Daniele, produzir conteúdo recorrente afirmando que mulheres são menos humanas ou não devem ter os mesmos direitos é uma das condutas centrais que a lei visa combater. "Quando um perfil se dedica a expor a mulher como um ser inferior, ele sai do campo da opinião e entra no campo da exteriorização de ódio ao gênero", explica.
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