- (Imagem: Divulgação)
A Câmara Municipal de Franca adiou os dois Projetos de Lei (PLs) na pauta da sua 22ª Sessão Ordinária, realizada hoje, 1º de junho. Devido ao período de lockdown, a reunião aconteceu de maneira remota (veja mais no link: https://franca.sp.leg.br/pt-br/noticias/2021/05/comunicado-servidor-trabalha-a-distancia-mas-sessoes-sao-mantidas-durante-lockdown).
O PL nº 67/2021, do vereador Gilson Pelizaro (PT), acabou adiado por duas semanas a pedido dos parlamentares Ronaldo Carvalho (Cidadania) e Claudinei da Rocha (MDB), o presidente da Câmara. Ronaldo irá sugerir mudanças na propositura, que estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e luz oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço. A quitação da dívida pode ser feita por meio de cartão de crédito ou de débito e uma emenda acrescentou a opção do PIX (sistema de transferência instantânea). Estando o agente concessionário desprovido da máquina de cartão para recebimento do montante, a suspensão do serviço não poderá ser realizada.
Já o PL nº 52/2021, de autoria dos parlamentares Donizete da Farmácia (MDB) e Della Motta (Podemos), foi postergado em quatro sessões para a realização de adequações. A solicitação de adiamento partiu do próprio Donizete. A proposta modifica a Lei Municipal nº 5.582/2001 para estender o direito a atendimento preferencial aos profissionais de saúde e da segurança pública diagnosticados com a covid-19, bem como às pessoas com mobilidade reduzida, em estabelecimentos de saúde no município de Franca. A Lei atual contempla apenas idosos, portadores de deficiência e pessoas diagnosticadas com câncer ou neoplasia maligna.
Os vereadores também forneceram o seu aval a dois Requerimentos, duas Moções de Aplausos e uma Moção de Apoio. A 22ª Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 6.3, Facebook (Expediente – https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/845907166012164 e Ordem do Dia – https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/3006257566329583/) e pelo Youtube (Expediente – https://youtu.be/aZigRMXGViw e Ordem do Dia – https://youtu.be/1deowl2iwtg). A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui: https://sapl.franca.sp.leg.br/sessao/pauta-sessao/25/.
Savegnago
A sessão começou com diversos vereadores se manifestando contra a rede de supermercados Savegnago, a qual, através de ação judicial, conseguiu reabrir os seus estabelecimentos na cidade hoje, 01º de junho, em pleno lockdown. Os parlamentares Gilson Pelizaro (PT), Della Motta (Podemos), Lurdinha Granzotte (PSL), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Zezinho Cabeleireiro (PP), Donizete da Farmácia (MDB), Pastor Palamoni (PSD), Marcelo Tidy (DEM) e Ronaldo Carvalho (Cidadania) expressaram seu repúdio pela empresa ter se recusado a aderir às regras de isolamento, o que irá possibilitar a proliferação da covid-19.
Fonte: (Comunicação Institucional Câmara)
