• Por Carmem Lilian, advogada na Bosquê & Grieco Advogados Associados. – (Foto/Reprodução/Ilustrativa: Secohtuh/ES)

Celebrado em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra é uma data dedicada à reflexão sobre a importância da cultura e da história afro-brasileira, bem como à luta contínua contra o racismo e as desigualdades sociais. Mesmo representando 55% da população brasileira, as pessoas negras ainda enfrentam os maiores índices de desemprego e menor renda média, segundo o IBGE.

Essa data remete ao marco da morte de Zumbi dos Palmares, líder do mais conhecido entre os quilombos, nome que se dá para as comunidades fortificadas compostas majoritariamente por pessoas escravizadas que fugiam do regime de cativeiro em busca de liberdade.

Através da Lei nº 14.759/2023 o dia é feriado nacional em todo o Brasil, com intuito de celebrar e relembrar a resistência do povo negro contra a escravidão, promovendo a reflexão sobre o racismo, a desigualdade social e a valorização da cultura, também sendo um chamado à ação para fortalecer políticas e práticas antirracistas em todas as esferas sociais.

Enfrentar o racismo passa também pelo fortalecimento das instituições jurídicas. A advocacia tem papel essencial na defesa da igualdade de direitos, na promoção do acesso à Justiça e na construção de um sistema verdadeiramente inclusivo. Em 1989, foi sancionada a Lei nº 7.716, que ficou conhecida como Lei Caó, em homenagem ao autor Carlos Alberto de Oliveira, a legislação define como crime o ato de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, representando um marco na consolidação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

Ainda que o racismo seja estabelecido como crime pela legislação brasileira há mais de três décadas, os números mostram que a discriminação racial continua sendo uma realidade preocupante. Segundo o levantamento do Painel de Monitoramento Justiça Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2024 o Brasil registrou 5.552 processos sobre racismo, uma alta de 64% em relação a 2023. O dado reforça a necessidade de manter o tema em pauta e de fortalecer políticas públicas e institucionais voltadas à igualdade racial.

No mercado de trabalho, as desigualdades raciais permanecem, manifestando-se na diferença salarial, na sub-representação de pessoas negras em cargos de liderança e na maior informalidade entre trabalhadores negros. Segundo dados da Câmara dos Deputados, embora 55% da população brasileira seja negra, esse grupo ocupa apenas 12% dos cargos com os maiores salários. Essa desproporção mostra que o racismo vai além de comportamentos isolados, se manifestando ao acesso a oportunidades e reconhecimento profissional.

Apesar das dificuldades, existem exemplos inspiradores. No campo da educação, a ampliação de políticas públicas e legislações específicas, como a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), que aumentou para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Antes da legislação, a reserva era de 20%.

Além disso, merece destaque o fortalecimento de iniciativas que valorizam a cultura afro-brasileira e ampliam a presença de pessoas negras em espaços de decisão e na mídia. Projetos como o Painel de Monitoramento Justiça Racial, do CNJ, e programas de diversidade promovidos pela OAB e por escritórios de advocacia evidenciam o compromisso crescente do setor jurídico com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

O Dia da Consciência Negra não é apenas um momento de reflexão, mas também de reconhecimento dos avanços conquistados e de reafirmação do compromisso coletivo com a igualdade. Cada passo em direção à equidade racial representa uma vitória da democracia. A construção de uma sociedade verdadeiramente justa depende do compromisso contínuo de todos.

• Por Carmem Lilian, advogada na Bosquê & Grieco Advogados Associados.

Sobre a Bosquê & Grieco Advocacia

Fundado em 2010, o escritório Bosquê e Grieco de Advocacia nasceu com o propósito de oferecer soluções jurídicas completas, estratégicas e personalizadas. Ao longo de sua trajetória, a banca consolidou-se como uma referência em Direito Empresarial, Civil e Trabalhista, atendendo empresas de diversos setores com atuação consultiva e contenciosa.

O escritório mantém um atendimento próximo e personalizado, priorizando a eficiência e a clareza na comunicação, seguindo firme em sua missão de promover a justiça, a segurança jurídica e o desenvolvimento empresarial com responsabilidade e inovação.