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Para garantir o repasse das verbas da Lei Paulo Gustavo para artistas francanos desenvolverem seus trabalhos, a Prefeitura de Franca enviou à Câmara Municipal, o projeto de lei para autorização da inclusão destes recursos, na ordem de R$ 2,7 milhões, na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A proposta será votada nesta terça-feira, 25, pela Câmara Municipal.
A verba foi creditada na semana passada e, logo, o prefeito Alexandre Ferreira encaminhou o projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para apreciação. Após o ‘sinal verde’, ele será votado. Toda a iniciativa foi feita pela FEAC (Fundação Esporte, Arte e Cultura), com o Conselho Municipal de Política Cultural, que realizaram sete audiências públicas abertas aos artistas e produtores culturais de Franca, onde definiram as faixas de subsídios e números de projetos, que devem estar nos editais e de acordo com os valores da lei federal.
Após a votação na Câmara, os editais serão elaborados pela FEAC para a Lei Paulo Gustavo, conforme as divisões dos valores destinados para Franca, a partir do Plano de Ação cadastrado no sistema do Governo Federal, através do Ministério da Cultura.
A lei Paulo Gustavo, denominada em homenagem ao humorista, artista e ator que faleceu em 2021, foi criada para amenizar os prejuízos do setor cultural causados pela pandemia. Os recursos serão destinados pelo Fundo Nacional da Cultura (FNC) para as produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e outros, por meio de editais, chamadas públicas e premiações.
