O Procon-Franca, órgão de defesa do consumidor vinculado à Prefeitura, orienta os consumidores sobre as compras de fim de ano, especialmente as de Natal. A principal recomendação é gastar com inteligência e pesquisar os preços e origem dos produtos. Uma dica importante é fazer uma lista de necessidades e prioridades, evitando comprar por impulso, especialmente nesta época.

O Procon destaca que o consumidor tem direito à informação prévia e adequada sobre preço à vista, a prazo, montante de juros de mora, da taxa efetiva anual de juros, acréscimos, número e periodicidade das prestações, além do valor total a pagar, com ou sem os encargos. E lembra que o consumidor tem de pedir a nota fiscal para a utilização da garantia.

A título de alerta, as lojas físicas não são obrigadas a trocar determinado produto em decorrência, por exemplo, do tamanho ou porque o presenteado simplesmente não gostou do presente. Assim sendo, é comum a loja efetuar a troca apenas por “uma política de boa vizinhança”, ou seja, por mera liberalidade, nada além disso.

Quanto às compras feitas fora do estabelecimento comercial (domicílio, internet, telefone, catálogo e outros), o consumidor poderá exercer o direto de arrependimento, sem que haja necessidade de justificativa. O prazo é de sete dias, contados a partir da data da compra ou do recebimento do produto.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece o prazo de 30 dias para reclamações sobre vícios aparentes ou de fácil constatação no caso de produtos não duráveis, e de 90 dias para itens duráveis, contados a partir da constatação do vício. O mesmo ocorre com os produtos importados adquiridos no Brasil, por estabelecimentos legalizados.

O cartão de crédito é um meio utilizado para pagamento à vista ou parcelado de produtos e serviços, obedecidos os requisitos, dentre os quais, validade, abrangência, limites, etc. O cartão de crédito foi criado visando a promoção do mercado de consumo, facilitando assim as operações de compra de produtos e serviços. O que era para ser solução acabou virando sofrimento para muitos desavisados.

Para tirar mais dúvidas ou fazer reclamações, basta procurar o Procon. Em Franca, o órgão dispõe de duas unidades aptas a oferecer orientações complementares e registrar e dar encaminhamento as queixas. Uma no Parque dos Pinhais, na Alameda Vicente Leporace, e outra no Centro, na rua Ouvidor Freire, cruzamento com a rua General Carneiro.

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